TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
Os termos e condições gerais contidos neste documento (doravante: “Termos e Condições”) estabelecem as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de bens na mesma.
Solicitamos-lhe que leia atentamente os Termos e Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utiliza-la ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a reconhecer que leu, entendeu e aceitou integralmente os Termos e Condições, por isso se não concordar com eles não deve utilizar esta página Web.
Estes Termos e Condições podem ser alterados. É da responsabilidade do cliente efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato são as que serão aplicáveis.
2. TITULARIDADE DO DOMÍNIO armazemdasmanualidades.com
O domínio www.armazemdasmanualidades.com é propriedade de Anabela Cristina Leite da Silva Vaz., com morada na Rua Nossa Senhora da Penha 22, Costa, 4810-233 Guimarães, com o número fiscal 209008989.
3. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
O Cliente ao utilizar ou encomendar através da nossa página Web, compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Cumprir com os presentes Termos e Condições gerais.
- Facultar dados verdadeiros e correspondentes à realidade para que Anabela Cristina Leite da Silva Vaz possa processar devidamente as encomendas. Autoriza a utilização dos dados para que se necessário entrarmos em contacto com o cliente. Se não nos facultar todos os dados necessários não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de podermos dar seguimento à sua encomenda.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site, evitando desta forma que terceiros acedam à sua conta na loja armazemdasmanualidades.com.
- Declara ser maior de 18 anos e ser capaz legalmente de realizar contratos.
- Não introduzir, armazenar ou difundir através do site armazemdasmanualidades.com conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.armazemdasmanualidades.com sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida para outros fins que não os de uso pessoal.
É expressamente proibido a introdução de links do site www.armazemdasmanualidades.com, para fins comerciais sem autorização prévia por escrito de Anabela Cristina Leite da Silva Vaz.
Da mesma forma, a utilização do domínio armazemdasmanualidades.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte de Anabela Cristina Leite da Silva Vaz
Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao nosso site, declinamos qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página ou sobre os conteúdos nela inscritos.
A empresa Anabela Cristina Leite da SilvaVaz reserva-se o direito de eliminar as contas dos utilizadores que não cumprirem com as obrigações acima descritas.
4. RESPONSABILIDADE
A empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz exclui qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via internet realizada entre o Cliente e a loja armazemdasmanualidades.com.
A responsabilidade da empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
As imagens dos artigos apresentados na nossa página Web são meramente exemplificativas, por isso recomendamos que consulte a descrição detalhada das suas características. Os artigos que constam da nossa página Web estão descritos e apresentados com a máxima exatidão, no entanto se apesar de todo o cuidado ocorrerem erros assiste ao cliente o direito à sua devolução.
5.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz assume o compromisso de privacidade e segurança de todos os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes tanto no registo como no processo de compra.
Como parte da sua compra na nossa loja on-line, recolhemos informações pessoais do Cliente (nome, sobrenome, endereço postal, endereço de e-mail e dados bancários), que serão usadas por nós, sempre que necessário para criar, implementar ou rescindir contratos com o Cliente, tal como para processar a sua encomenda, os pagamentos e a entrega da mercadoria às empresas transportadoras, bem como para efeitos de marketing direto.
Apesar da empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz, garantir a privacidade e a segurança dos dados fornecidos pelos seus clientes, lembramos que a utilização em rede aberta dos dados pessoais poderá permitir a sua visualização e utilização por terceiros não autorizados.
O cliente tem o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Basta que para isso expresse essa vontade por correio eletrónico ou por carta enviada à empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz
E-MAIL: geral@armazemdasmanualidadescom
CONTACTO: (+351)913881067
HORÁRIO:
Segunda a Sexta-feira: 10:00-12:30 e 13:30-17:30 horas
Sábados: 9:00-12:30 horas
ENDEREÇO POSTAL
Anabela Cristina Leite da Silva Vaz
Rua Nossa Senhora da Penha 22, Costa
4810-233 Guimarães
6. DISPONIBILIDADE
Os artigos apresentados na nossa página Web apenas estão disponíveis para Portugal.
Uma encomenda só é processada por parte da empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz após confirmação do respetivo pagamento, por isso não nos podemos responsabilizar por ruturas de stock que aconteçam durante esse período. Nestes casos informaremos o Cliente do novo prazo de entrega, ficando a continuação da encomenda sujeita à aceitação ou não por parte do cliente. Caso o Cliente opte pela anulação da encomenda, será reembolsado dos pagamentos já efetuados.
As datas apresentadas em www.armazemdasmanualidades.com são meramente estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos verificados na expedição de artigos, pelo que não confere direito a indeminizações.
7. REALIZAÇÃO ENCOMENDA ONLINE
Para realizar uma encomenda na www.armazemdasmanualidades.com não é necessário registar-se. O Cliente poderá inserir no carrinho de compras eletrónico todos os artigos que pretenda comprar.
A encomenda do Cliente só é enviada para o nosso servidor após confirmação final, antes disso poderá acrescentar, remover ou desistir da encomenda.
Em seguida receberá um email com a confirmação da sua compra onde pode verificar se os dados estão corretos, caso seja necessário solicite a sua alteração, ou até a anulação da respetiva compra.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias seguintes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento da mesma.
8. PREÇOS
Os preços praticados nesta página incluem IVA à taxa em vigor. São exclusivos da www.armazemdasmanualidades.com.
A empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas para as quais já tenhamos enviado Comprovativo de Encomenda.
Apesar dos nossos esforços alguns artigos poderão constar com o preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do artigo for inferior ao anunciado devolveremos a diferença. Se o preço do artigo for superior ao anunciado, enviaremos um email ao Cliente, ficando a continuação da encomenda sujeita à aceitação ou não por parte do Cliente.
9. EXPEDIÇÃO E CUSTOS DE ENVIO
As encomendas são expedidas via Ctt Expresso, correio registado ou correio normal sendo que este último devido a se tratar de um envio sem número de rastreamento, não nos podemos responsabilizar por extravios.
No ato da compra será disponibilizado ao cliente as várias opções de envios assim como os prazos previstos para entrega, podendo o cliente selecionar o que mais lhe for conveniente.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Oferecemos os custos de envio para encomendas superiores a 45,00€ para Portugal Continental e para encomendas superiores a 75,00€ para as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, com exceção daquelas que contiverem Fibra de enchimento, por este se tratar de um produto com grande peso volumétrico. De qualquer forma recomendamos que nos façam uma consulta prévia nestes casos.
Os custos de envio são calculados no ato da compra.
10. PRAZOS DE ENTREGA
A empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz apenas faz envios de segunda a sexta feira. Não efetuamos envios aos sábados domingos e feriados.
A encomenda só é processada após confirmação do respetivo pagamento, a sua expedição será efetuada num prazo máximo de até 48 horas, ao qual acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
Qualquer atraso que se verifique na expedição dos produtos em relação às datas estimadas não confere ao Cliente o direito a indemnização.
11. FORMAS DE PAGAMENTO
Pode efetuar os pagamentos através das seguintes formas de pagamento:
- Transferência Bancária
- Multibanco
- MBway
12. DEVOLUÇÕES
a) O cliente tem o direito de resolver o contrato sem pagamento a indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebeu a mercadoria. Como tal deverá conservar os artigos de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização, sem sinais de uso, nas respetivas embalagens e com todos os acessórios e etiquetas. Nestes casos os valores dos portes de envio são suportados pelo cliente.
b) Nos casos em que considere que no momento da entrega o artigo não está conforme as disposições do contrato o cliente deverá informar imediatamente a empresa Anabela Cistina Leite da Silva Vaz, descrevendo as condições em que recebeu o artigo. Neste caso assumiremos todos os custos de transporte.
Tanto para o efeito da alínea a) como da alínea b) o cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, através de carta ou e-mail enviado ao apoio ao cliente da empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz. Em seguida os nossos serviços informá-lo-ão de todas as indicações para que possa proceder à sua devolução, devendo os artigos ser acompanhados pela respetiva fatura e documento comprovativo da receção da encomenda. Poderão ser enviados para a seguinte morada:
Anabela Cristina Leite da Silva Vaz
Rua Nossa Senhora da Penha 22, Costa
4810-233 Guimarães
Á sua chegada todos os artigos serão examinados e só serão aceites aqueles que respeitarem as devidas condições de utilização com exceção dos constantes na alínea b). No prazo máximo de 14 dias o reembolso será efetuado, sendo que nos casos constantes na alínea a) a este valor será deduzido o custo do transporte.
13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Todas as compras realizadas no site www.armazemdasmanualidades.com regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio ou divergência que surjam relacionados com a nossa página de vendas online serão submetidas à jurisdição da Comarca da sede social da empresa Anabela Cristina Leite da Silva Vaz.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizados em 05/02/2023